O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo quer a demolição das casas construídas a menos de 30 metros do córrego dos Cubas, no Parque Renato Maia, Residencial Mazzei e Vila Rio de Janeiro.
Mais de 40 imóveis são alvos da Promotoria que ingressou com ações individuais contra os proprietários e a Prefeitura de Guarulhos, que permitiu a construção das residências. A Folha Metropolitana apurou que os moradores começaram a receber notificações do Judiciário na sexta-feira para prestar esclarecimentos ao Judiciário em 15 dias. Já o Executivo municipal terá 60 dias para preparar a defesa.
A alegação do MPE é que a região é uma área de preservação permanente (APP) e não deveria ter recebido ocupações. A Polícia Ambiental inspecionou os imóveis e também aplicou autos de infração. Até 14 de outubro o MPE ingressou com 17 ações civis públicas. Mas o número deve subir com a vinda de novas informações pela Prefeitura e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Há duas semanas, a Promotoria conseguiu a demolição de cerca de 10 comércios que margeavam o córrego próximo a avenida Salgado Filho, na Vila Rio de Janeiro. A reportagem apurou que os moradores devem justificar ao Judiciário que o córrego deixou de ser APP depois que foi canalizado. A Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Guarulhos (Asseag) é uma das averiguadas pelo MPE.
Procurada, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos não se pronunciou até a conclusão desta edição.
Fonte: Folha Metropolitana
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